Câmara Municipal de Campinas (SP)
Decreto nº 23.938, de 25 de junho de 2025
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE PARTE DE IMÓVEL À UNIÃO, PARA A INSTALAÇÃO DE CENTRO DE ATENDIMENTO A ATIVIDADES DE COLECIONADORES, ATIRADORES ESPORTIVOS E CAÇADORES - CACS, NO MUNICÍPIO.
- Data
- 25 de junho de 2025
- Número
- 23938
- Publicação
- 26 de junho de 2025 · DOM
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Decreto nº 3.687, de 11 de setembro de 1970PERMITE O USO DE IMOVEL MUNICIPAL PELA "SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO NOVO JARDIM SAO JOSE E ADJACENCIAS" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.