Câmara Municipal de Campinas (SP)
PERMITE O USO DE IMOVEL MUNICIPAL PELA "SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO NOVO JARDIM SAO JOSE E ADJACENCIAS" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada pela
Decreto nº 23.938, de 25 de junho de 2025DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE PARTE DE IMÓVEL À UNIÃO, PARA A INSTALAÇÃO DE CENTRO DE ATENDIMENTO A ATIVIDADES DE COLECIONADORES, ATIRADORES ESPORTIVOS E CAÇADORES - CACS, NO MUNICÍPIO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.