Câmara Municipal de Campinas (SP)
Ato da Presidência nº 99, de 14 de maio de 2025
FICA DESIGNADO O SERVIDOR THIAGO SANTOS MAGALHÃES, PARA ATUAR COMO ENCARREGADO, NOS MOLDES ESTIPULADOS PELA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD), LEI 13.709/2018.
- Data
- 14 de maio de 2025
- Número
- 99
- Publicação
- 15 de maio de 2025 · DO-CMC
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Ato da Presidência nº 229, de 11 de novembro de 2022RESOLVE DESIGNAR O SERVIDOR PAULO JOSÉ DA SILVA, PARA ATUAR COMO ENCARREGADO, NOS MOLDES ESTIPULADOS PELA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD), LEI 13.709/2018.