Câmara Municipal de Campinas (SP)
CONFORME ART. 7º DO ATO DA MESA Nº 12/2023, FICAM ATUALIZADOS OS VALORES CONSTANTES EM SEU ANEXO ÚNICO COM BASE NO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA, REFERENTE AO ACUMULADO DE ABRIL/2024 A MARÇO/2025, NO PERCENTUAL DE 5,4772%.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Ato da Mesa Diretora nº 12, de 08 de agosto de 2023REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS (EFETIVOS E COMISSIONADOS) QUE REALIZAM DESLOCAMENTOS TEMPORÁRIOS A SERVIÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DE CAPACITAÇÕES E VISITAS TÉCNICAS, ASSEGURANDO O CUSTEIO DE DESPESAS RELACIONADAS A TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM. (Texto compilado até a Portaria da Presidência nº 05/2026)