Câmara Municipal de Campinas (SP)
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS (EFETIVOS E COMISSIONADOS) QUE REALIZAM DESLOCAMENTOS TEMPORÁRIOS A SERVIÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DE CAPACITAÇÕES E VISITAS TÉCNICAS, ASSEGURANDO O CUSTEIO DE DESPESAS RELACIONADAS A TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM. (Texto compilado até a Portaria da Presidência nº 05/2026)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Portaria da Presidência nº 4, de 06 de junho de 2024CONFORME ART. 7º DO ATO DA MESA Nº 12/2023, FICAM ATUALIZADOS OS VALORES CONSTANTES EM SEU ANEXO ÚNICO COM BASE NO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO – IPCA, REFERENTE AO ACUMULADO DE AGOSTO/2023 A MARÇO/2024, NO PERCENTUAL DE 3,017350%.
Alterada pela
Portaria da Presidência nº 4, de 17 de abril de 2025CONFORME ART. 7º DO ATO DA MESA Nº 12/2023, FICAM ATUALIZADOS OS VALORES CONSTANTES EM SEU ANEXO ÚNICO COM BASE NO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA, REFERENTE AO ACUMULADO DE ABRIL/2024 A MARÇO/2025, NO PERCENTUAL DE 5,4772%.
Alterada pela
Portaria da Presidência nº 5, de 13 de abril de 2026RESOLVE ATUALIZAR OS VALORES REFERENTES À CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS NOS DESLOCAMENTOS RELATIVOS A CAPACITAÇÕES E VISITAS TÉCNICAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
REPUBLICADO POR CONTER INCORREÇÕES NO DO-CMC DE 11/08/2023, P. 3 a 5