Câmara Municipal de Campinas (SP)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE FAIXAS DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA EM ÁREAS PARTICULARES E DESTINADAS À IMPLANTAÇÃO DA LINHA DE ALIMENTAÇÃO DE ÁGUA PARA O RESIDENCIAL MATA ATLÂNTICA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Decreto nº 19.193, de 28 de junho de 2016DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E AUTORIZA A INSTITUICAO DE FAIXAS DE SERVIDAO DE VIELA SANITARIA EM AREAS PARTICULARES E DESTINADAS A IMPLANTACAO DE REDE COLETORA DE ESGOTO NO LOTEAMENTO CHACARAS BURITY.