Câmara Municipal de Campinas (SP)
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E AUTORIZA A INSTITUICAO DE FAIXAS DE SERVIDAO DE VIELA SANITARIA EM AREAS PARTICULARES E DESTINADAS A IMPLANTACAO DE REDE COLETORA DE ESGOTO NO LOTEAMENTO CHACARAS BURITY.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada pela
Decreto nº 23.828, de 02 de abril de 2025DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE FAIXAS DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA EM ÁREAS PARTICULARES E DESTINADAS À IMPLANTAÇÃO DA LINHA DE ALIMENTAÇÃO DE ÁGUA PARA O RESIDENCIAL MATA ATLÂNTICA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.