Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DAS ÁREAS PÚBLICAS NECESSÁRIAS AO FECHAMENTO DO LOTEAMENTO DENOMINADO “ARTESANO”, APROVADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 21.458, DE 26/4/2021.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto nº 21.458, de 26 de abril de 2021APROVA OS PLANOS DE ARRUAMENTO E LOTEAMENTO DA GLEBA 56, DO QUARTEIRÃO 30.014 DO CADASTRO MUNICIPAL , RESULTANTE DA UNIFICAÇÃO DAS GLEBAS “A” E “B” DO HARAS SÃO QUIRINO, LOCALIZADA ENTRE A ESTRADA MUNICIPAL CAM 10, HARAS BELA ESPERANÇA, PROPRIEDADE DE JOSÉ BONIFÁCIO COUTINHO NOGUEIRA E/OU SUCESSORES, SOCIEDADE AGROTÉCNICA NOGUEIRAPIS LTDA E PAN AGRO PECUÁRIA S/C LTDA, OBJETO DA MATRÍCULA 133.926 DO 1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, PERTENCENTE AO CÓDIGO CARTOGRÁFICO Nº 3264.62.13.0001 DE PROPRIEDADE DA RCN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, DENOMINADO “ARTESANO”.