Câmara Municipal de Campinas (SP)
APROVA OS PLANOS DE ARRUAMENTO E LOTEAMENTO DA GLEBA 56, DO QUARTEIRÃO 30.014 DO CADASTRO MUNICIPAL , RESULTANTE DA UNIFICAÇÃO DAS GLEBAS “A” E “B” DO HARAS SÃO QUIRINO, LOCALIZADA ENTRE A ESTRADA MUNICIPAL CAM 10, HARAS BELA ESPERANÇA, PROPRIEDADE DE JOSÉ BONIFÁCIO COUTINHO NOGUEIRA E/OU SUCESSORES, SOCIEDADE AGROTÉCNICA NOGUEIRAPIS LTDA E PAN AGRO PECUÁRIA S/C LTDA, OBJETO DA MATRÍCULA 133.926 DO 1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, PERTENCENTE AO CÓDIGO CARTOGRÁFICO Nº 3264.62.13.0001 DE PROPRIEDADE DA RCN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, DENOMINADO “ARTESANO”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto nº 23.827, de 28 de março de 2025DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DAS ÁREAS PÚBLICAS NECESSÁRIAS AO FECHAMENTO DO LOTEAMENTO DENOMINADO “ARTESANO”, APROVADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 21.458, DE 26/4/2021.