Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA O DECRETO Nº 19.508, 18 DE MAIO DE 2017, QUE REGULAMENTA O ART. 26 DA LEI Nº 11.111, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE PAGAMENTO DO IPTU E DAS TAXAS IMOBILIÁRIAS DO EXERCÍCIO CORRENTE E DOS EXERCÍCIOS RETROATIVOS, E SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS PARA AS HIPÓTESES DE PAGAMENTO À VISTA E POR ADIMPLÊNCIA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente a
Decreto nº 19.508, de 18 de maio de 2017REGULAMENTA O ART. 26 DA LEI Nº 11.111, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPOE SOBRE AS FORMAS DE PAGAMENTO DO IPTU E DAS TAXAS IMOBILIARIAS DO EXERCICIO CORRENTE E DOS EXERCICIOS RETROATIVOS, E SOBRE A CONCESSAO DE DESCONTOS PARA AS HIPOTESES DE PAGAMENTO A VISTA E POR ADIMPLENCIA
Altera a
Decreto nº 19.508, de 18 de maio de 2017REGULAMENTA O ART. 26 DA LEI Nº 11.111, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPOE SOBRE AS FORMAS DE PAGAMENTO DO IPTU E DAS TAXAS IMOBILIARIAS DO EXERCICIO CORRENTE E DOS EXERCICIOS RETROATIVOS, E SOBRE A CONCESSAO DE DESCONTOS PARA AS HIPOTESES DE PAGAMENTO A VISTA E POR ADIMPLENCIA