Câmara Municipal de Campinas (SP)
AUTORIZA OS VEICULOS DE ALUGUEL, TIPO TAXI, A PROMOVEREM O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS, EM QUALQUER PONTO DA CIDADE OU LOGRADOURO PUBLICO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de setembro de 1995
Autoria: João Dirani
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada pela
Lei nº 13.775, de 12 de janeiro de 2010DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES DE ALUGUEL - TÁXI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOR JOAO DIRANI JUNIOR.