Câmara Municipal de Campinas (SP)
REVOGA A LEI Nº 5.977, DE 21 DE SETEMBRO DE 1988, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREAS DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de dezembro de 2023
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Lei nº 5.977, de 21 de setembro de 1988AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR DE TERRENO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.