Câmara Municipal de Campinas (SP)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR DE TERRENO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de janeiro de 1988
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada pela
Lei Complementar nº 500, de 07 de novembro de 2024REVOGA A LEI Nº 5.977, DE 21 DE SETEMBRO DE 1988, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREAS DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.