Câmara Municipal de Campinas (SP)
Decreto nº 23.611, de 17 de outubro de 2024
ALTERA O DECRETO Nº 22.555, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE PARTICULAR, PARA INSTALAÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO".
- Data
- 17 de outubro de 2024
- Número
- 23611
- Publicação
- 18 de outubro de 2024 · DOM
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 22.555, de 16 de dezembro de 2022DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE PARTICULAR, PARA INSTALAÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO.