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Congresso

Câmara Municipal de Campinas (SP)

Decreto nº 22.555, de 16 de dezembro de 2022

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE PARTICULAR, PARA INSTALAÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO.

Data
16 de dezembro de 2022
Número
22555
Publicação
19 de dezembro de 2022 · DOM
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterada pela

    Decreto nº 23.611, de 17 de outubro de 2024

    ALTERA O DECRETO Nº 22.555, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE PARTICULAR, PARA INSTALAÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO".