Câmara Municipal de Campinas (SP)
Decreto nº 22.555, de 16 de dezembro de 2022
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE PARTICULAR, PARA INSTALAÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO.
- Data
- 16 de dezembro de 2022
- Número
- 22555
- Publicação
- 19 de dezembro de 2022 · DOM
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Decreto nº 23.611, de 17 de outubro de 2024ALTERA O DECRETO Nº 22.555, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE PARTICULAR, PARA INSTALAÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO".