Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA A ALINEA "A" DO ARTIGO 6º DA LEI Nº8.861, DE 19 DE JUNHO DE 1.996.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de setembro de 1997
Autoria: Cid Ferreira
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 8.861, de 19 de junho de 1996DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO ALVARA DE USO DAS EDIFICACOES.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOR CID FERREIRA DE SOUZA.