Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA O DECRETO Nº 23.347, DE 10 DE MAIO DE 2024, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO EM REGIME ESPECIAL DE PLANTÃO PREVISTO NO ART. 11 DA LEI Nº 12.985, DE 28 DE JUNHO DE 2007, EM ATENDIMENTO À NATUREZA E À NECESSIDADE DO SERVIÇO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 23.347, de 10 de maio de 2024DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO EM REGIME ESPECIAL DE PLANTÃO PREVISTO NO ART. 11 DA LEI Nº 12.985, DE 28 DE JUNHO DE 2007, EM ATENDIMENTO À NATUREZA E À NECESSIDADE DO SERVIÇO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.