Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA A LEI Nº 16.368, DE 6 DE ABRIL DE 2023, PARA ESTABELECER NOVAS REGRAS SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS A SERVIÇO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de junho de 2024
Autoria: Higor Diego
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente a
Lei nº 16.368, de 06 de abril de 2023ESTABELECE MECANISMOS DE TRANSPARÊNCIA PARA A UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Texto compilado até a Lei nº 16.598/2024)
Altera a
Lei nº 16.368, de 06 de abril de 2023ESTABELECE MECANISMOS DE TRANSPARÊNCIA PARA A UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Texto compilado até a Lei nº 16.598/2024)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.