Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA O ART. 3º DO DECRETO Nº 22.837, DE 21 DE JUNHO DE 2023, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ, NO JARDIM NILÓPOLIS - CAMPINAS/SP, ONDE ENCONTRA-SE INSTALADA A EMEI RECANTO DA ALEGRIA”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 22.837, de 21 de junho de 2023DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ, NO JARDIM NILÓPOLIS - CAMPINAS/SP, ONDE ENCONTRA-SE INSTALADA A EMEI RECANTO DA ALEGRIA.