Câmara Municipal de Campinas (SP)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ, NO JARDIM NILÓPOLIS - CAMPINAS/SP, ONDE ENCONTRA-SE INSTALADA A EMEI RECANTO DA ALEGRIA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Decreto nº 23.422, de 19 de junho de 2024ALTERA O ART. 3º DO DECRETO Nº 22.837, DE 21 DE JUNHO DE 2023, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ, NO JARDIM NILÓPOLIS - CAMPINAS/SP, ONDE ENCONTRA-SE INSTALADA A EMEI RECANTO DA ALEGRIA”.