Câmara Municipal de Campinas (SP)
OS SERVIDORES INVESTIDOS NAS FUNÇÕES GRATIFICADAS PREVISTAS NO ANEXO III DA RESOLUÇÃO Nº 886 DE FEVEREIRO DE 2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, PODERÃO SER SUBSTITUÍDOS INTERINAMENTE POR SEUS AFASTAMENTOS E IMPEDIMENTOS LEGAIS OU REGULAMENTARES, DE ACORDO COM OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 4º DA LEI 14.759 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta a
Lei nº 14.759, de 28 de fevereiro de 2014APROVA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL, FIXA A REMUNERACAO DOS CARGOS EM COMISSAO E ESTABELECE AS GRATIFICACOES DE FUNCAO REVISTAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS. (Texto compilado até a Lei Complementar nº 573/2025)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
REPUBLICADO POR CONTER INCORREÇÕES NO DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS DE 23/05/2024 - P.5