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Congresso

Câmara Municipal de Campinas (SP)

Decreto nº 23.369, de 16 de maio de 2024

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 23.339, DE 03 DE MAIO DE 2024, QUE REGULAMENTA A OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO DE USO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DENOMINADOS COMO “CENTRO DE EVENTOS” E “TEATRO BENTO QUIRINO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
16 de maio de 2024
Número
23369
Publicação
17 de maio de 2024 · DOM
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera a

    Decreto nº 23.339, de 03 de maio de 2024

    REGULAMENTA A OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO DE USO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DENOMINADOS COMO “CENTRO DE EVENTOS” E “TEATRO BENTO QUIRINO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.