Câmara Municipal de Campinas (SP)
REGULAMENTA A OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO DE USO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DENOMINADOS COMO “CENTRO DE EVENTOS” E “TEATRO BENTO QUIRINO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Decreto nº 23.369, de 16 de maio de 2024ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 23.339, DE 03 DE MAIO DE 2024, QUE REGULAMENTA A OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO DE USO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DENOMINADOS COMO “CENTRO DE EVENTOS” E “TEATRO BENTO QUIRINO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.