Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA A LEI Nº 13.929, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010, QUE "REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA FUNDAÇÃO JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA - FJPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA FUNDAÇÃO JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA - FJPO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de fevereiro de 2024
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 13.929, de 27 de outubro de 2010REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA FUNDACAO JOSE PEDRO DE OLIVEIRA - FJPO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.