Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 370, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022, QUE "AUTORIZA A VENDA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE MUNICIPAL MEDIANTE LICITAÇÃO".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de novembro de 2023
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei Complementar nº 370, de 19 de outubro de 2022AUTORIZA A VENDA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE MUNICIPAL MEDIANTE LICITAÇÃO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.