Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 23.135, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS PREÇOS PÚBLICOS DEVIDOS À SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS, PELA UTILIZAÇÃO DO SOLO PÚBLICO PARA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO EM INSTALAÇÕES REMOVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 23.135, de 28 de dezembro de 2023DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS PREÇOS PÚBLICOS DEVIDOS À SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS, PELA UTILIZAÇÃO DO SOLO PÚBLICO PARA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO EM INSTALAÇÕES REMOVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.