Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS PREÇOS PÚBLICOS DEVIDOS À SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS, PELA UTILIZAÇÃO DO SOLO PÚBLICO PARA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO EM INSTALAÇÕES REMOVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Decreto nº 23.179, de 31 de janeiro de 2024ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 23.135, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS PREÇOS PÚBLICOS DEVIDOS À SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS, PELA UTILIZAÇÃO DO SOLO PÚBLICO PARA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO EM INSTALAÇÕES REMOVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Alterada pela
Decreto nº 23.309, de 15 de abril de 2024ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 23.135, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS PREÇOS PÚBLICOS DEVIDOS À SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS, PELA UTILIZAÇÃO DO SOLO PÚBLICO PARA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO EM INSTALAÇÕES REMOVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.