Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA O DECRETO Nº 21.012, DE 20 DE AGOSTO DE 2020, QUE “REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES REFERENTES À SEGREGAÇÃO DA MASSA, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 1º DO ART. 137 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 30 DE JUNHO DE 2004, QUE CRIA E ORGANIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS - CAMPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 260, DE 18 DE JUNHO DE 2020.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 21.012, de 20 de agosto de 2020REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES REFERENTES À SEGREGAÇÃO DA MASSA, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 1º DO ART. 137 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 30 DE JUNHO DE 2004, QUE CRIA E ORGANIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS – CAMPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 260, DE 18 DE JUNHO DE 2020.