Câmara Municipal de Campinas (SP)
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 3° DA LEI 7.711, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de maio de 1996
Autoria: Cesar Nunes
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 7.711, de 14 de dezembro de 1993DISPOE SOBRE A PAVIMENTACAO EXTRAORDINARIA NO MUNICIPIO DE CAMPINAS, POR MEIO DE PLANO COMUNITARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOR CESAR NUNES.