Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 13.543, DE 23 DE MARÇO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA DENOMINAÇÃO DE VIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de março de 2021
Autoria: Paolla Miguel
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 13.543, de 23 de março de 2009DISPOE SOBRE OS CRITERIOS PARA DENOMINACAO DE VIAS, PROPRIOS E LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.