Câmara Municipal de Campinas (SP)
Ato da Presidência nº 68, de 16 de junho de 2021
RESOLVE DESIGNAR O SERVIDOR EDUARDO FERNANDO DE GODOY, PARA ATUAR COMO ENCARREGADO, NOS MOLDES ESTIPULADOS PELA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD), LEI 13.709/2018.
- Data
- 16 de junho de 2021
- Número
- 68
- Publicação
- 21 de junho de 2021 · DOM
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada pela
Ato da Presidência nº 229, de 11 de novembro de 2022RESOLVE DESIGNAR O SERVIDOR PAULO JOSÉ DA SILVA, PARA ATUAR COMO ENCARREGADO, NOS MOLDES ESTIPULADOS PELA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD), LEI 13.709/2018.