Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE A OPERAÇÃO ESTIAGEM 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Decreto nº 20.855, de 29 de abril de 2020DISPÕE SOBRE A OPERAÇÃO ESTIAGEM 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada pela
Decreto nº 22.100, de 13 de abril de 2022DISPÕE SOBRE A OPERAÇÃO ESTIAGEM 2022.