Câmara Municipal de Campinas (SP)
REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI N°6.580 DE 08 DE AGOSTO DE 1.991.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de fevereiro de 1998
Autores: Roberto Frati, Sebastião Arcanjo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Lei nº 6.580, de 08 de agosto de 1991DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA PARA O TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS E BEM AINDA SOBRE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS REFERENTES AO MESMO IMPOSTO E RELATIVOS AO PERÍODO QUE ESPECIFICA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADORES ROBERTO FRATI E SEBASTIAO ARCANJO.