Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA O ART. 90 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 189, DE 8 DE JANEIRO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de agosto de 2020
Autoria: Gilberto Vermelho
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei Complementar nº 189, de 08 de janeiro de 2018DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS. (§ 2º do art. 5º; § 2º do art. 15; § único do art. 16 e § único do art. 114, declarados inconstitucionais pela ADIn nº 2186984-34.2018.8.26.0000)