Câmara Municipal de Campinas (SP)
ACRESCENTA O CAPÍTULO I-A À LEI Nº 14.011, DE 12 DE JANEIRO DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO SONORA, CONTROLE DE SONORIZAÇÃO NOCIVA OU PERIGOSA EM ÁREAS PÚBLICAS, PARTICULARES E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DISCIPLINA A PIROTECNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de março de 2019
Autoria: Luiz Rossini
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 14.011, de 12 de janeiro de 2011DISPOE SOBRE A PROTECAO CONTRA A POLUICAO SONORA, CONTROLE DE SONORIZACAO NOCIVA OU PERIGOSA EM AREAS PUBLICAS, PARTICULARES E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DISCIPLINA A PIROTECNIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.