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Congresso

Câmara Municipal de Campinas (SP)

Decreto nº 20.827, de 16 de abril de 2020

REGULAMENTA A LEI Nº 14.853, DE 16 DE JULHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O “PROGRAMA SOCIOEDUCATIVO JUVENTUDE CONECTADA”, DE AÇÕES DE INCLUSÃO DIGITAL E CONCESSÃO DE BOLSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data
16 de abril de 2020
Número
20827
Publicação
17 de abril de 2020 · DOM
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Regulamenta a

    Lei nº 14.853, de 16 de julho de 2014

    DISPOE SOBRE O “PROGRAMA SOCIOEDUCATIVO JUVENTUDE CONECTADA”, DE ACOES DE INCLUSAO DIGITAL E CONCESSAO DE BOLSAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.