Câmara Municipal de Campinas (SP)
Decreto nº 20.045, de 09 de outubro de 2018
REGULAMENTA A LEI Nº 15.602, DE 8 DE MAIO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 9 de outubro de 2018
- Número
- 20045
- Publicação
- 10 de outubro de 2018 · DOM
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta a
Lei nº 15.602, de 08 de maio de 2018DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.