Câmara Municipal de Campinas (SP)
QUE DISPOE SOBRE O MANEJO, A RECUPERACAO E A PRESERVACAO DOS BENS TOMBADOS PELAS RESOLUCOES DO CONDEPACC Nº 47 E Nº 48, AMBAS DE 13 DE MAIO DE 2004, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 5.118, de 14 de julho de 1981AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A “FUNDACAO JOSE PEDRO DE OLIVEIRA”, CRIA UMA RESERVA FLORESTAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.