Câmara Municipal de Campinas (SP)
NORMATIZA A UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Ato da Mesa Diretora nº 3, de 21 de junho de 2013A MESA DIRETORA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REGIMENTO INTERNO, LEI Nº 11.658, RESOLUÇÃO Nº 762 E LEI Nº 12170, BAIXA UM ATO DISCIPLINANDO AS AÇÕES RELATIVAS À ENTREGA, USO, MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS, E RESPONSABILIDADES DE CONDUTORES, MOTORISTAS E VEREADORES.
Revogada pela
Ato da Mesa Diretora nº 5, de 21 de março de 2018NORMATIZA A UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS. (Texto compilado até o Ato da Mesa nº 10, de 7 de junho de 2019.)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ERRATA PUBLICADA NO DOM DE 26/09/17 - 33: NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 8º DO ATO DA MESA Nº 15/2017, PUBLICADO NO DOM EM 11/09/2017, AS PAGINAS 24 A 26, ONDE SE LE "PARAGRAFO UNICO. OS REQUISITOS PREVISTOS NESTE ARTIGO DEVERAO SER COMPROVADOS SEMESTRALMENTE." LEIA-SE "PARAGRAFO UNICO. OS REQUISITOS PREVISTOS NESTE ARTIGO DEVERAO SER COMPROVADOS SEMESTRALMENTE, EXCETO O INCISO V QUE SERA CUMPRIDO ANUALMENTE"