Câmara Municipal de Campinas (SP)
DETERMINA O NAO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 9.996, DE 05 DE MARCO DE 1999, QUE "DISPOE SOBRE A DEFINICAO DE LINHAS, ITINERARIOS E HORARIOS DO SERVICO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO MUNICIPAL - STAM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Lei nº 9.996, de 05 de março de 1999DISPOE SOBRE A DEFINIÇAO DE LINHAS, ITINERARIOS E HORARIOS DO SERVICO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO MUNICIPAL - STAM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Lei nº 9.996, de 05 de março de 1999DISPOE SOBRE A DEFINIÇAO DE LINHAS, ITINERARIOS E HORARIOS DO SERVICO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO MUNICIPAL - STAM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.