Câmara Municipal de Campinas (SP)
NOMEAR PARA, SEM INTERRUPCAO DO EXERCICIO E EM CARATER EFETIVO, OS SEGUINTES FUNCIONARIOS DO QUADRO DE SERVIDORES DO LEGISLATIVO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Portaria da Mesa Diretora nº 69, de 21 de março de 2025RESOLVE PELA MANUTENÇÃO DAS PORTARIAS DA MESA Nº 364/2004, 166/1993, 277/1994, 379/1998 E 225/2001; PELA MANUTENÇÃO DA PORTARIA DA PRESIDÊNCIA Nº 12/1997; PELA INVALIDAÇÃO DOS ATOS DA MESA Nº 04/2003 E 35/2012; PELA INVALIDAÇÃO DA PORTARIA GP Nº 91/1992; PELA ANULAÇÃO DA INCORPORAÇÃO REFERENTE À PORTARIA GP Nº 91/1992; PELA ANULAÇÃO DA INCORPORAÇÃO REFERENTE À PORTARIA DA MESA Nº 225/2001.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
A PORTARIA DA MESA Nº 364/2004 RETORNOU A SUA CONDIÇÃO INICIAL DE VIGÊNCIA, TENDO EM VISTA QUE A PORTARIA DA MESA Nº 84/2020, QUE A HAVIA REVOGADO, PERDEU SUA EFICÁCIA POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL. (VER E-MAIL DA PROCURADORA BRUNA JOVETTA, DE 02/04/2025)