Câmara Municipal de Campinas (SP)
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO Nº 13.026, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE "ESTABELECE NORMAS DE CONTROLE E FISCALIZACAO DOS PAGAMENTOS EFETUADOS AOS PRESTADORES DE SERVICOS CONTRATADOS PELA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada pela
Decreto nº 13.152, de 26 de maio de 1999ESTABELECE NORMAS DE CONTROLE E FISCALIZACAO DOS PAGAMENTOS EFETUADOS AOS PRESTADORES DE SERVICOS CONTRATADOS PELA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA.
Revogada pela
Decreto nº 13.152, de 26 de maio de 1999ESTABELECE NORMAS DE CONTROLE E FISCALIZACAO DOS PAGAMENTOS EFETUADOS AOS PRESTADORES DE SERVICOS CONTRATADOS PELA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
REMISSIVAS: REVOGACAO PELO DECRETO 13152, DE 26/05/1999.