Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA O DECRETO Nº 16.274, DE 03 DE JULHO DE 2008 E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 16.704, DE 17 DE JULHO DE 2009.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 16.274, de 03 de julho de 2008REGULAMENTA A LEI N. 11.111, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, ALTERADA PELAS LEIS Nº 12.176, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004; Nº12.445, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005; Nº12.514, DE 31 DE MARCO DE 2006 E Nº 13.209, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.
Revoga parcialmente a
Decreto nº 16.704, de 17 de julho de 2009REGULAMENTA A LEI Nº 13.636, DE 16 DE JULHO DE 2009, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ESTIMULO A REGULARIZACAO FISCAL NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.