Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA A LC Nº 49, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPOE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O LICENCIAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de setembro de 2015
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei Complementar nº 49, de 20 de dezembro de 2013DISPOE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O LICENCIAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Revogada parcialmente pela
Lei Complementar nº 443, de 18 de dezembro de 2023INSTITUI AS TAXAS DECORRENTES DO EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA E DISPÕE SOBRE SEU TRATAMENTO TRIBUTÁRIO; AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE TERMOS DE COOPERAÇÃO E ALTERA AS LEIS RELATIVAS ÀS POSTURAS MUNICIPAIS CORRELATAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL