Câmara Municipal de Campinas (SP)
REGULAMENTA A LEI Nº 14.919, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPOE SOBRE A CONTRIBUICAO DOS CLUBES ESPORTIVOS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta a
Lei nº 14.919, de 17 de novembro de 2014DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZACAO FISCAL DOS CLUBES DE CAMPINAS - REFIS CLUBES, O INCENTIVO AO ESPORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada pela
Decreto nº 19.730, de 27 de dezembro de 2017REGULAMENTA O ART. 5º DA LEI Nº 14.919, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPOE SOBRE A CONTRIBUICAO DOS CLUBES ESPORTIVOS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.