Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5626, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1985, QUE DISPOE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de outubro de 1999
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 5.626, de 29 de novembro de 1985DISPOE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Norma correlata
Lei nº 13.338, de 25 de junho de 2008DENOMINA ADELINA SEGANTINI CERQUEIRA LEITE UMA VIA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS. REMISSIVAS: VER INSTRUCAO NORMATIVA 001/2000-SF, PUBLICADA NO DOM 20/01/2000, PAGINAS 11-12, E DECRETO 13338, DE 28/02/2000. VER DECRETO Nº 13.338, DE 28/02/2000.