Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE O ACRESCIMO DO INCISO IV AO ART. 3° DA LEI N° 14.853, DE 16 DE JULHO DE 2014, QUE “DISPOE SOBRE O PROGRAMA SOCIOEDUCATIVO JUVENTUDE CONECTADA, DE ACOES DE INCLUSAO DIGITAL E CONCESSAO DE BOLSAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de novembro de 2014
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 14.853, de 16 de julho de 2014DISPOE SOBRE O “PROGRAMA SOCIOEDUCATIVO JUVENTUDE CONECTADA”, DE ACOES DE INCLUSAO DIGITAL E CONCESSAO DE BOLSAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
REMISSIVAS: RETIFICACAO NO DOM DE 08/01/2015, P. 1.