Câmara Municipal de Campinas (SP)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LIVRE CONCORRENCIA, LOTE DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, SITUADO NO BAIRRO JARDIM PAMPULHA, EM CAMPINAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de maio de 2014
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 35, de 20 de setembro de 2012DISPOE SOBRE O PLANO LOCAL DE GESTAO DA MACROZONA 5 - MZ 5 - AREA DE REQUALIFICACAO PRIORITARIA -ARP.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL