Câmara Municipal de Campinas (SP)
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 12.615, DE 04 DE SETEMBRO DE 2006.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de junho de 2013
Autoria: Zé Carlos
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 12.615, de 04 de setembro de 2006DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALACAO DE BEBEDOUROS DE AGUA E SANITARIOS PARA SERVENTIA DOS USUARIOS NOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS NO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOR ZE CARLOS