Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA OS ARTIGOS 34 E 35 DO DECRETO Nº 16.274, DE 03 JULHO DE 2008, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 11.111, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE "DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Decreto nº 13.322, de 10 de fevereiro de 2000ESTABELECE OS MODELOS DE ESPECIFICACAO DE CONDOMINIO DE QUE TRATA O § 3º DO ARTIGO 30 DA LEI Nº 5626, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1985, COM A REDACAO DADA PELA LEI Nº 10394, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Altera a
Decreto nº 16.274, de 03 de julho de 2008REGULAMENTA A LEI N. 11.111, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, ALTERADA PELAS LEIS Nº 12.176, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004; Nº12.445, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005; Nº12.514, DE 31 DE MARCO DE 2006 E Nº 13.209, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.